A SAÚDE TEM CURA – A Caliban defende o SUS
Tornamos público um documento sigiloso do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) sobre a VIII Conferência Nacional de Saúde, descoberto ao longo da pesquisa para o documentário “Saúde tem Cura”, que estamos produzindo em parceria com a Fiocruz. Decidimos tornar público diante das ameaças de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).
A conferência, realizada em 1986, estabeleceu as bases para a criação do SUS. Seu relatório final guiou o capítulo da Constituição Federal sobre a Saúde e as leis orgânicas que tornaram o SUS possível. Uma articulação política de profissionais da Saúde progressistas conseguiu reunir no mesmo evento o presidente José Sarney, ministros, deputados, senadores, partidos políticos de várias matizes, entidades de classe, centrais sindicais, associações de moradores, representantes de igrejas e foi a primeira conferência de saúde aberta aos usuários. O setor privado foi convidado, mas não participou do evento sob a alegação de que o número de delegados reservados aos seus representantes era desproporcional.
Em suas quase 70 páginas, todas com o carimbo “confidencial”, o dossiê detalha o perfil político das principais lideranças, os pontos defendidos por eles e até as reações da plateia aos discursos. O autor do documento constatou a predominância das participações do campo da esquerda na conferência:
“As propostas apresentadas por eles (PCB, CGT, CUT)e pelo Coordenador do evento, SÉRGIO AROUCA (militante do PCB), comparadas com as que foram escolhidas em assembleia geral pelos delegados (Quadro Comparativo – Z7: 9) demonstra a forte influência de matrizes políticas e ideológicas no processo de elaboração e discussão dos três temas. O PCB, CGT e CUT praticamente conseguiram aprovar todas as propostas por eles elaboradas.”
“A ideia da unificação, reforçada pela de que a Saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, favoreceu a que elementos comprometidos política e ou ideologicamente, infiltrados em entidades sindicais ou associações de moradores, e com experiência em liderança, influenciassem os participantes de modo a aprovarem, como proposta de força da VIII CNS, a estatização progressiva do sistema de Saúde”.
“Às 14 horas, teve (sic) início as atividades, quando ANTONIO SERGIO AROUCA, discorreu sobre o tema ‘Democracia e Saúde’. Na oportunidade afirmou que o conceito de Saúde é mais do que um bem-estar físico; é também bem-estar social e político, traduzidos por direito ao trabalho, à educação, à moradia, ao lazer, a salários dignos e a liberdade de expressão”.
“Os representantes do PCB que participaram da 8ª CNS fizeram, um dia antes do início do evento (16 Mar 86), aproveitando o fato de várias delegações já estarem em BRASÍLIA, uma reunião preparatória no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para definir as teses a serem defendidas pelos comunistas durante a 8a. CNS. Compareceram ao auditório cerca de “100 pessoas e definiram como prioridade as seguintes proposições:
– Verbas equivalentes a 13% do orçamento da União para pronta aplicação no novo modelo sanitário no país;
– Universalização do sistema de saúde com o fim das discriminações que atingem principalmente a população não amparada pelo sistema previdenciário;
– Maior participação do Estado no sistema de saúde nacional;
– Que a iniciativa privada passe a ser taxada com maior intensidade em seus lucros;
– Que todas as decisões tomadas na 8ª CNS sejam encaminhadas como propostas definitivas para a Constituinte, a ser instalada em 1987.
Durante a Conferência, os comunistas voltaram a se reunir no Auditório Nereu Ramos, â noite. O convite dizia que o evento era para os “comunistas e amigos do PCB”.
E, serviu para fazer uma avaliação da Conferência, animar os simpatizantes oriundos de diversas regiões brasileiras e filiar novos militantes.”
“A principal proposta eleita, com aplausos na Assembleia final, foi a estatização gradativa de todos os serviços de saúde. A maioria dos mil delegados presentes defenderam a estatização num sistema coordenado por um único ministério, mas com execução descentralizada a nível estadual e, principalmente, municipal. Foi aprovada a estatização da indústria farmacêutica, dos bancos de sangue, insumos, imunobiológicos e equipamentos de saúde. Os delegados, também, aprovaram a publicidade de medicamentos, alimentos e produtos nocivos à saúde.
No entender da maioria dos delegados, a estatização deve ser progressiva do sistema de saúde, através de uma retração continuada dos recursos repassados à rede privada e a expansão em paralelo da rede pública. Essa proposta visa fazer com que o cuidado com a saúde seja uma ação eminentemente não lucrativa e um dever do Estado.
Os delegados aprovaram a criação de um sistema único de saúde, através de uma grande reforma sanitária, e a universalização da cobertura a população a partir das áreas mais carentes, além da descentralização dos serviços a nível municipal e estadual. Foi aprovado, também, a integração das ações de saúde para acabar com a dicotomia entre medicina preventiva e curativa, hoje executadas distintamente pelos ministérios da Saúde e Previdência Social. A sociedade participará da formulação dessa nova política de saúde, através do planejamento, gestão, execução e avaliação das ações integradas de saúde por meio de órgãos colegiados, que representem diversas categorias profissionais.”
Confira o documento na ÍNTEGRA baixando os arquivos: